|
CAMPEONATO ESTADUAL DA SEGUNDA DIVISÃO DE PROFISSIONAIS DE 2007 REGULAMENTO I – DAS CONDIÇÕES Art. 1º - Para que uma associação possa participar do Campeonato Estadual da Segunda Divisão de Profissionais de 2007 deverá cumprir todos os seguintes requisitos:
II – DAS ASSOCIAÇÕES Art. 2º - Participarão da competição as associações ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, ARTSUL FUTEBOL CLUBE, BANGU ATLÉTICO CLUBE, BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE, CARDOSO MOREIRA FUTEBOL CLUBE, CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE, CFZ DO RIO SOCIEDADE ESPORTIVA LTDA, DUQUE DE CAXIAS FUTEBOL CLUBE, ESTÁCIO DE SÁ FUTEBOL CLUBE LTDA, FLORESTA ATLÉTICO CLUBE, GRANDE RIO BRESCIA CLUBE LTDA, GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE, GUANABARA ESPORTE CLUBE, INDEPENDENTE ESPORTES CLUBE MACAÉ, MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE, MESQUITA FUTEBOL CLUBE, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, PROFUTE FUTEBOL CLUBE, RESENDE FUTEBOL CLUBE, RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE, SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS, SILVA JARDIM FUTEBOL CLUBE, ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA e VILLA RIO ESPORTE CLUBE, , desde que atendidas as exigências do artigo 1º. III – DA FORMA DE DISPUTA, INÍCIO E TÉRMINO Art. 3º - O Campeonato será disputado em quatro fases, no período de 18 de agosto a 15 de dezembro. Art. 4º - Na primeira fase as associações serão distribuídas em quatro grupos (A, B, C, D) de até 08 associações em cada grupo, formados mediante sorteio, com as equipes jogando entre si, dentro do grupo, em turno e returno, classificando-se para a segunda fase as quatro primeiras colocadas de cada grupo, perfazendo o total de 16 equipes.
Parágrafo único: As associações classificadas em último lugar de cada grupo, comporão o grupo X e jogarão entre si, em turno e returno. GRUPO X ÚLTIMO COLOCADO DE A Art. 5º - Na segunda fase as associações serão distribuídas em 4 grupos (E, F, G , H)), formados por 4 equipes cada um, assim constituídos: GRUPO E GRUPO F GRUPO G GRUPO H 1º de A 1º de B 1º de C 1º de D Parágrafo único: - Nesta fase as associações jogarão entre si, dentro do grupo, em sistema de turno e returno, classificando-se para a terceira fase a primeira e a segunda colocada de cada um dos grupos E, F, G, H. Art 6º - Na terceira fase as associações serão distribuídas em 2 grupos, formados por 4 equipes cada um e assim constituídos: GRUPO I GRUPO J 1º de E 1º de F Parágrafo único: - Nesta fase as associações jogarão entre si, dentro do grupo, em sistema de turno e returno, classificando-se para a quarta fase a primeira e a segunda colocada de cada um dos grupos I e J. Art. 7º - Na quarta fase as associações jogarão entre si, dentro do grupo, em sistema de turno e returno. GRUPO K GRUPO L 1º de I 3º de I IV – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Art. 8º - Ao final do returno de cada uma das fases, havendo empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: a) Maior número de vitórias na fase; V – DO LOCAL E HORÁRIO DOS JOGOS Art. 9º- Os jogos serão disputados nos estádios e horários indicados pelos clubes, quando da aprovação da tabela. VI – DA CLASSIFICAÇÃO GERAL Art. 10 - A classificação das associações no campeonato será feita da seguinte forma: I - Do 1º ao 4º lugar será considerada a classificação obtida pelas associações, ao final do returno do grupo L. VII – DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES E DA CONDIÇÃO DE JOGO Art. 11 – O prazo limite para inscrição dos atletas será o último dia útil que anteceder o início do returno da primeira fase, sendo vedada a inscrição de qualquer atleta na competição a partir dessa data. § 1º - Para a primeira partida as inscrições terminam no terceiro dia que anteceder o início do campeonato. § 2º - A inscrição somente será aceita mediante a apresentação do DURT-FERJ, devidamente assinado pelo Presidente do clube ou por quem for por este designado, de forma expressa. § 3º - Somente terá condição de jogo o atleta cujo nome tenha sido publicado no BIRA. § 4º - Os atletas poderão jogar por até 02 (duas) associações, no mesmo campeonato, desde que na primeira delas, não tenha participado em mais de 03 (três) partidas, seja como titular ou como reserva, observados os prazos de inscrição e as regras de transferência. VIII – DA TABELA Art. 12 - A tabela será elaborada pelo Departamento Técnico da FERJ, com base em tabela numérica, constante no anexo I, com as equipes ocupando cada posição, mediante sorteio. Art. 13– Fazem parte da tabela, os jogos, datas, horários, locais e mando de campo. Art. 14 Terá mando de campo as associações colocadas à esquerda da tabela. Para os jogos do returno, de todas as fases, haverá simplesmente a inversão da tabela do turno, para efeitos de mando de campo, sendo mantida a ordem das rodadas. Art. 15 – Depois de aprovada e publicada no Boletim Oficial, a tabela do Campeonato somente poderá sofrer alterações, por decisão unânime do Conselho Arbitral, por decisão da FERJ, por imposição legal, força maior ou caso fortuito. Parágrafo único: - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo, bem como alterar seus locais e horários, a seu critério, para não interromper ou prejudicar o andamento do campeonato. IX – DOS INGRESSOS Art. 16 – Os ingressos serão confeccionados por autorização da FERJ, na carga (quantidade) solicitada pelos clubes detentores do mando de campo, devendo a solicitação ser feita até o segundo dia que anteceder o jogo anterior, após o que caberá ao Departamento Técnico da FERJ determinar a carga, ficando estabelecido que em qualquer caso o mínimo será de 200 ingressos. Art. 17 - É vedado a qualquer associação, sob pena de multa de 10% até 100% do valor da capacidade plena do estádio, considerado o ingresso de maior valor, a ser imposta pela FERJ à associação que venha a colocar à venda ou se utilizar ingressos não autorizados pela FERJ. Art. 18- Fica estabelecido que o preço dos ingressos poderá variar do mínimo de R$ 2,00 (dois reais) ao máximo de R$ 10.00 (dez reais). X – DA RECEITA DAS PARTIDAS Art. 19 – A renda líquida de cada partida será do mandante de campo. XI - DAS DESPESAS DAS PARTIDAS Art. 20 – As despesas serão de responsabilidade dos clubes detentores do mando de campo, englobando todos os itens constantes do borderô financeiro dos jogos e previstos no RGC, observados os valores fixados pela FERJ no anexo II para 2007. Parágrafo único: - Cada membro da equipe de arbitragem, delegado e quadro móvel, fará jus a diária, alimentação e passagem mediante comprovante, nos jogos realizados nos estádios situados em municípios não limítrofes ao Município do Rio de Janeiro, facultado à FERJ disponibilizar uma VAN para transporte de toda a equipe aqui citada, quando o somatório do preço das passagem for maior que o preço da VAN. XII – DO ACESSO Art. 21 – A associação campeã terá acesso à Primeira Divisão de Profissionais em 2008, desde que a campeã não seja o Goytacaz FC, Bangu AC, Olaria AC ou Macaé EC, no caso de serem validados, judicialmente, os resultados da seletiva de 2006. Art. 22 - As associações classificadas do 1º ao 8º lugar estarão habilitadas a participar da Copa Rio de 2008, condicionada esta participação à comprovação de possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio próprio, alugado ou qualquer outra forma de concessão para uso, com a capacidade mínima de 3.000 lugares e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor. Art. 23 - No caso de desistência ou impedimento de qualquer associação em participar da Copa Rio de 2008, a vaga será preenchida pela associação de classificação imediatamente inferior, cumpridas as exigências. XIII– DO DESCENSO Art. 24 - Serão rebaixadas para Terceira Divisão de Profissionais 02 (duas) associações, respectivamente a última e a penúltima classificada do grupo X. XIV– DAS PENALIDADES E DOS CARTÕES AMARELOS Art. 25 - O não pagamento das despesas de uma partida até o último dia útil que anteceder a próxima, sujeitará o infrator, independentemente das sanções disciplinares de competência da Justiça Desportiva, às seguintes penas administrativas, a serem aplicadas pelo Departamento Técnico da FERJ:
Art. 26 - A perda do mando de campo, estabelecida em função de penalidade administrativa ou determinada pela Justiça Desportiva, mantém todas as obrigações da associação, sejam administrativas e/ou financeiras, como se detentora do mando de campo fosse. Art. 27 - A falta de ambulância no padrão exigido pelo Estatuto do Torcedor, ensejará a não realização da partida, sendo a equipe detentora do mando de campo, automaticamente, declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, não cabendo explicações, justificativas ou recursos. Parágrafo único: - A não realização de uma partida não isenta o mandante do pagamento das despesas dela decorrentes. Art. 28 - O controle de contagem de cartões amarelos e vermelhos recebidos por atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida, será de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição. Art. 29 - Ao término da primeira fase serão “zeradas” as advertências por cartão amarelo, desde que não seja a terceira. Art. 30 - Os atletas que por motivos disciplinares estejam impedidos de participar de uma partida, suspensa ou anulada, continuarão impedidos de atuar, quando a mesma for remarcada. Art. 31 - A falta de apresentação dos laudos técnicos exigidos pela legislação, implica na impossibilidade de utilização do estádio, cabendo à FERJ a indicação de qualquer outro que atenda às normas legais, obrigando o clube nesta condição a jogar suas partidas no local para onde forem marcadas. Art. 32 - As penalidades pecuniárias devem ser regularizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da sua aplicação, ensejando o não cumprimento desta norma na suspensão do infrator, pelo prazo que perdurar a irregularidade. Art. 33 – As associações concordam com a realização de seus jogos sem a observância do intervalo mínimo entre as partidas, nos casos de força maior, para não comprometer o desenvolvimento do campeonato. Art. 34 – Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança exigidas pela legislação vigente e somente serão utilizados se aprovados pela Comissão de Vistorias da FERJ. Art. 35 - A associação visitada, obrigatoriamente reservará local para 10 pessoas da Diretoria da Associação visitante, preferencialmente na tribuna, cadeiras especiais ou na ausência destas nas arquibancadas de seu Estádio, não incluídos os membros da Delegação (jogadores e comissão técnica). Art. 36 – Os dirigentes dos clubes participantes do campeonato, autoridades desportivas, dirigentes e funcionários da FERJ, devidamente identificados, terão livre acesso, sem ônus, nos estádios onde estiver sendo realizada qualquer partida da competição. Art. 37 - As associações que tenham concordado em participar da competição reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições. Art. 38 - A interpretação deste Regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela FERJ. Art. 39 - A FERJ detém todos os direitos do campeonato, podendo dispor dos mesmos da forma como melhor lhe convier. Art. 40 - As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida pelo CBJD, sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste Regulamento. Art. 41 – Respeitados os contratos existentes, somente a FERJ poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising no gramado dos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de perda do mando de campo, além das multas contratuais Art. 42 - Fica reservado à FERJ o direito de colocação de 16 (dezesseis) placas de publicidade estáticas em 1ª linha com foco de TV, das quais 02 (duas) serão necessariamente as placas centrais, em todas as partidas do campeonato. Art. 43 - As associações participantes das competições reconhecem a Justiça Desportiva como instância definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas e a FERJ. § 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA. § 2º - A violação ao § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA. Art. 44 - As bolas a serem utilizadas serão da marca oficialmente adotada pela FERJ, no modelo definido para o campeonato e fornecidas gratuitamente pela FERJ, em número de 02 (duas) para cada associação detentora do mando de campo. Art. 45 - As associações, para terem garantido o direito de acesso, deverão possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio próprio, alugado ou qualquer outra forma de concessão para uso, com a capacidade mínima de 3.000 lugares e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor. § 1º - A comprovação das exigências estabelecidas no caput deverá ser feita mediante documentação entregue na FERJ, sob protocolo, até o dia 30 de novembro de 2007. § 2º - A associação que tenha obtido classificação para ascender à primeira divisão mas que não venha a cumprir o disposto no parágrafo anterior será considerada, automaticamente, como desistente de seus direitos, e estará impedida de participar do campeonato da Primeira Divisão de Profissionais, sendo a sua vaga preenchida pela associação de classificação imediatamente inferior, desde que apresente, em cinco dias, as condições determinadas no caput. Art. 46 - A FERJ detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato. Art. 47 - Esta competição deverá obedecer, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições da FERJ. Art. 48 - Fica designado como ouvidor da competição o Dr. Sandro Maurício Trindade, que poderá ser contatado pelo E-mail:ouvidoria2@fferj.com.br, ou por carta endereçada à Rua Radialista Waldir Amaral, 20 – Maracanã – Rio de Janeiro. Art. 49 – Este regulamento após o prazo legal e sugestões apresentadas nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei 10.671/03, foi revisto modificado e aprovado por unanimidade em reunião do Conselho Arbitral realizado nesta data.
ANEXO II - DESPESAS FIXAS 2007 I – Fixados os valores para algumas das despesas: |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
