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CAMPEONATO ESTADUAL AMADOR DA CAPITAL - 2007 - CATEGORIA ADULTO I – DAS ASSOCIAÇÕESArt. 1º - Participarão da competição as associações A.A. CAMPINHO, C.A. SÃO JOSÉ DE BARROS FILHO, C.E. VILA DO JOÃO, COLÔNIA JULIANO MOREIRA A.C., CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE, REAL MARÉ FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE ESPORTIVA COMETA RIO, UNI-SOUZA FUTEBOL CLUBE E VILAR CARIOCA FUTEBOL CLUBE. II – DA FORMA DE DISPUTA, INÍCIO E TÉRMINO Art. 2º - O Campeonato será disputado em três fases, no período de 01 de setembro a 25 de novembro. Art. 3º - Na primeira fase, denominada classificatória, as associações serão distribuídas em dois grupos (A e B) de até 05 associações em cada grupo, formados mediante sorteio, com as equipes jogando entre si, dentro do grupo, em turno e returno, classificando-se para a segunda fase as duas primeiras colocadas de cada grupo, perfazendo o total de 4 equipes.
Art. 4º - Na segunda fase, denominada semifinal, as associações serão distribuídas em 2 grupos (C e D) formados por duas equipes cada um, assim constituídos:
§ 1º - Nesta fase as associações jogarão entre si, dentro do grupo, em partida única, classificando-se para a terceira fase, a vencedora de cada um dos grupos. § 2º - Havendo empate em pontos ganhos, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais. § 3º - Terá mando de campo, em cada grupo, a equipe classificada em primeiro lugar na primeira fase. Art 5º - Na Fase final, denominada final, as associações jogarão entre si, em partida única, em campo neutro, determinado pela FERJ, sendo declarada campeã a associação vencedora da partida. Em caso de empate a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais. III – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATEArt. 6º - Ao final do returno da primeira fase, havendo empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: IV – DO LOCAL E HORÁRIO DOS JOGOS Art. 7º- Os jogos serão disputados nos estádios e horários indicados pelos clubes, quando da aprovação da tabela. V – DA CLASSIFICAÇÃO GERALArt. 8º - A classificação das associações no campeonato será feita da seguinte forma: I - O 1º e o 2º lugares serão, respectivamente o campeão e o vice-campeão. II – O 3º e o 4º lugares serão considerados em função das classificações obtidas pelas associações perdedoras dos grupos C e D, levando-se em conta o índice técnico da primeira e segunda fase. Considera-se índice técnico a soma da média dos pontos ganhos com a média de gols. III – Do 5º ao 9º lugares serão consideradas as classificações obtidas pelas associações dos grupos “A” e “B” que não se classificaram para a fase seguinte. VI – DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES E DA CONDIÇÃO DE JOGOArt. 9º – O prazo limite para inscrição dos atletas será o último dia útil que anteceder o início do returno da primeira fase, sendo vedada à inscrição de qualquer atleta na competição a partir dessa data. § 1º - Para a primeira partida as inscrições terminam no dia 28.08.07. § 2º - A inscrição somente será aceita mediante a apresentação do DURT-FERJ, devidamente assinado pelo Presidente do clube ou por quem for por este designado, de forma expressa. § 3º - Somente terá condição de jogo o atleta cujo nome tenha sido publicado no BIRA. § 4º - Qualquer atleta somente poderá participar de uma partida mediante a apresentação, no ato de entrar em campo, da carteira expedida pela FERJ, sendo considerado irregular e sem condição de jogo o atleta que jogar sem a carteira da FERJ. Art. 10 - Os atletas somente poderão participar da competição por uma única associação. Art. 11 - Para que um atleta já inscrito por uma associação possa ser inscrito por outra é necessária à liberação da associação de origem. Art. 12 - Será permitida a inclusão em uma partida de atletas com idade inferior a 20 (vinte) anos, completos ou a completar no ano da competição, desde que em número máximo de 3 (três). VII – DA TABELAArt. 14 - Fazem parte da tabela, os jogos, datas, horários, locais e mando de campo. Art. 15 - Terá mando de campo as associações colocadas à esquerda da tabela. Para os jogos do returno haverá simplesmente a inversão da tabela do turno, para efeitos de mando de campo, sendo mantida a ordem das rodadas. Art. 16 – Depois de aprovada e publicada no Boletim Oficial, a tabela do Campeonato somente poderá sofrer alterações por decisão da FERJ, por imposição legal, força maior ou caso fortuito. Parágrafo único: - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo, bem como alterar seus locais e horários, a seu critério, para não interromper ou prejudicar o andamento do campeonato. VIII – DAS PENALIDADES E DOS CARTÕES AMARELOS Art. 17 - O controle de contagem de cartões amarelos e vermelhos recebidos por atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida, será de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição. Art. 18 - Ao término da primeira fase serão “zeradas” as advertências por cartão amarelo, desde que não seja a terceira. Art. 19 - Os atletas que por motivos disciplinares estejam impedidos de participar de uma partida, suspensa ou anulada, continuarão impedidos de atuar, quando a mesma for remarcada. Art. 20 - A utilização da imprensa, em qualquer de suas formas, para denegrir ou ofender dirigente da FERJ ou a própria FERJ, sujeitará o infrator à penalidade administrativa correspondente à multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) Parágrafo único: - No caso de infração cometida por dirigente, a associação a que o mesmo pertencer fica sujeita à multa de valor igual à que for aplicada ao dirigente infrator. Art. 21 - As penalidades pecuniárias devem ser regularizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da sua aplicação, ensejando o não cumprimento desta norma na suspensão do infrator, pelo prazo que perdurar a irregularidade. Art. 22 - A associação que faltar a uma partida sem motivo justificado, a critério da FERJ, será afastada da competição, assim como estará impedida de participar do campeonato de 2008 a associação que abandonar o campeonato após o seu início. Art. 23 - A cada 5 cartões vermelhos (somados os dos atletas e comissão técnica) a associação será penalizada com a perda de 1 ponto. Art. 24 – O presente regulamento também se aplica ao Campeonato Estadual Amador da Capital – Categoria de Juniores. X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25 - As associações que tenham concordado em participar da competição reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições. Art. 26 - A interpretação deste Regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela FERJ. Art. 27 - A FERJ detém todos os direitos do campeonato, podendo dispor dos mesmos da forma como melhor lhe convier. Art. 28 - As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida pelo CBJD, sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste Regulamento. Art. 29 - As associações participantes das competições reconhecem a Justiça Desportiva como instância definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas e a FERJ. § 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA. § 2º - A violação ao § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto a CONMEBOL E FIFA. Art. 30 - A FERJ detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato. Art. 31 - Esta competição deverá obedecer, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições da FERJ. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. ALCIDES ANTUNES RUBENS LOPES DA SILVA FILHO |
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