REGULAMENTO DO CAMPEONATO ESTADUAL DA PRIMEIRA DIVISÃO DE PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO – CAMPEONATO CARIOCA 2007 DAS ASSOCIAÇÕES Art. 1º - Integrarão o Campeonato Estadual de Futebol da Primeira Divisão, em 2007, as seguintes associações: A.D. CABOFRIENSE, AMÉRICA F.C., AMERICANO F.C., BOAVISTA S.C., BOTAFOGO F.R., C.R. FLAMENGO, FLUMINENSE F.C., FRIBURGUENSE A.C., MADUREIRA E.C., NOVA IGUAÇU F.C., C.R. VASCO DA GAMA e VOLTA REDONDA F.C. § 1°– As associações foram divididas em dois grupos, assim compostos: Grupo A: CR Flamengo, Botafogo FR, Americano FC, Cabofriense FC, Madureira EC e Boavista SC. Grupo B: CR Vasco da Gama, Fluminense FC, Friburguense AC, América FC, Nova Iguaçu FC e Volta Redonda FC § 2° - Em ocorrendo decisão Judicial favorável ao aproveitamento dos resultados da SELETIVA/2006, as equipes classificadas do primeiro ao quarto lugar estarão automaticamente classificadas para o campeonato de 2008. DA FORMA DE DISPUTA Art. 2º - O Campeonato será disputado em três turnos, da seguinte forma: 1º TURNO - XLIII TAÇA GUANABARA, 2º TURNO - XXIV TAÇA RIO e 3º TURNO – FINAL § 1° - A Taça Guanabara será disputada pelas associações de cada grupo jogando entre si, em confronto direto, dentro do próprio grupo, classificando-se para as semi-finais as duas primeiras associações de cada grupo. § 2° - As semifinais da Taça Guanabara dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º de A X 2º de B e 1º de B X 2º de A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas. § 3° - A Taça Guanabara será decidida em 2 partidas, disputadas entre os vencedores de cada grupo. O campeão estará automaticamente classificado para a fase final do Campeonato Estadual. § 4° – A Taça Rio será disputada pelas associações de cada grupo jogando contra as associações do outro grupo, em confronto direto, classificando-se para as semifinais as duas primeiras associações de cada grupo. § 5° - As semifinais da Taça Rio, dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º de A X 2º de B e 1º de B X 2º de A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas da Taça Rio. § 6° - A Taça Rio será decidida em 2 partidas, disputadas entre os vencedores de cada grupo. O campeão estará automaticamente classificado para a fase final do Campeonato Estadual. § 7° - O 3º TURNO – FINAL - será disputado em duas partidas, pelas associações vencedoras, respectivamente da Taça Guanabara e Taça Rio, sendo a primeira colocada declarada Campeã Estadual. Art. 3º - Na hipótese de que venham a se classificar para as semifinais de qualquer um dos dois primeiros turnos (Taça Guanabara ou Taça Rio) as associações Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama, jogará a partida do domingo a associação que tiver obtido o maior número de pontos no decorrer do respectivo turno, observado o disposto no art. 4º. Parágrafo Único: Na hipótese de participação nas semifinais de outras associações, o jogo do domingo será aquele da associação primeira colocada no turno, tendo prioridade, entretanto, a partida que envolver as associações mencionadas no caput deste artigo. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Art. 4º - Ocorrendo empate em números de pontos ganhos entre duas ou mais associações num mesmo turno, exceto nas semifinais e finais, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: 1º) Maior número de vitórias; 2º) Maior saldo de gols; 3º) Maior número de gols pró; 4º) Sorteio público na sede da Federação, em dia e horário a serem determinados. Art. 5º - Nas partidas semifinais de cada turno, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalti, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais. Art. 6º - Ao final da segunda partida da decisão da XLIII Taça Guanabara, bem como da XXIV Taça Rio, ocorrendo empate em pontos ganhos e saldo de gols, entre as equipes, computados somente nos dois jogos das respectivas finais, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalti, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais. Art. 7º - Se a mesma associação for vencedora do 1º e 2º turno, esta será declarada Campeã. Art. 8º - Nas finais do Campeonato, após o encerramento do segundo jogo, em que venha apontar empate em números de pontos ganhos nessa fase, será declarada Campeã a associação com o melhor saldo de gols, computados nos dois jogos da fase decisiva. Ainda persistindo o empate, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalti, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais. DO LOCAL DOS JOGOS Art. 9º - Os jogos do primeiro e segundo turno serão disputados nos estádios indicados por cada associação que obtiver o mando de campo, quando da aprovação da tabela, e as semifinais e finais, bem como os chamados “Clássicos”, serão jogados no Estádio Mário Filho, ou em estádio designado pela Ferj, no caso de divergência, após consulta prévia aos clubes. § 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela, com exceção dos Clássicos, semifinais e finais, que não terão mandante. § 2º - “Clássicos” são as partidas realizadas entre as associações: Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama. § 3º - As datas, horários e locais constantes da tabela só poderão sofrer alteração: I - Por determinação do Departamento Técnico da FERJ; II - Por acordo entre associações disputantes, desde que não resulte em prejuízo de terceiros e o que o pedido seja apreciado pelo Departamento Técnico da FERJ, com exceção da perda do mando de campo, que ocorrerá por determinação da Justiça Desportiva. § 4º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de campo. § 5º - Os jogos das competições serão realizados nos estádios indicados pelas associações e aprovados pela Comissão de Vistorias e pelo Departamento Técnico da FERJ. § 6º - Os estádios utilizados pelas associações durante o campeonato deverão atender às exigências técnicas e de segurança, conforme determina a Lei 10.671 – Estatuto do Torcedor. § 7º - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar horários, para compatibilizar ou adequar à programação relativa ao contrato da televisão, desde que solicitado, expressamente, pela empresa detentora dos direitos televisivos ou, ainda, em casos fortuitos ou de força maior. DA CLASSIFICAÇÃO GERAL Art. 10 - A classificação das associações no Campeonato, será feita da seguinte forma: a) O primeiro e segundo lugares serão, respectivamente, o campeão e o vice-campeão; b) Do terceiro ao último lugar será observada a classificação obtida pelas associações em razão do somatório dos pontos ganhos nos dois turnos, excluídos os jogos semifinais e finais de cada turno. DA CONDIÇÃO DE JOGO Art. 11 – Observadas as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ, terão condição legal para os jogos do campeonato os atletas regularmente inscritos até o dia 02/02/2007, admitida a hipótese prevista no parágrafo único. Parágrafo único - Os atletas inscritos entre 03/02/2007 e 09/03/2007 somente poderão participar dos jogos da Taça Rio e das finais do campeonato. DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS Art. 12 – A renda líquida de cada partida será dividida entre as respectivas associações participantes, na proporção de 60% para o vencedor e 40% para o perdedor. Havendo empate, 50% para cada um dos clubes. Art. 13 – As despesas de cada partida, serão incluídas no Boletim Financeiro, inclusive as estipuladas pela FERJ que tenham por objetivo garantir a segurança do transporte de valores bem como a contratação da companhia de seguro. Parágrafo único - As despesas decorrentes dos jogos no Estádio Mário Filho, com exceção dos Clássicos, semifinais e finais, serão de responsabilidade da associação mandante e quando ocorrer rodada dupla, as despesas serão de responsabilidade das duas associações mandantes. DO DESCENSO E DO ACESSO Art. 14 – Com exceção das finalistas do campeonato, a associação que ao final dos dois turnos, tiver obtido o menor número de pontos ganhos, dentre as participantes, será rebaixada para a Segunda Divisão de Profissionais, observado o disposto no parágrafo único. Parágrafo único – Ao término do Campeonato, caso ocorra empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações na última colocação na tabela, será considerada última classificada e submetida ao descenso aquela que obtiver o menor número de pontos ganhos nas partidas extras a serem realizadas entre elas, em sistema de ida e volta. Persistindo o empate em pontos ganhos, após as partidas extras, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 4º. Art. 15 – Terá acesso ao Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais de 2008, a associação que ficar em 1° lugar no Campeonato ou torneio promovido pela Federação para esta finalidade, e ainda as 4 associações classificadas na seletiva 2006, no caso da hipótese prevista no § 2º do art. 1º. DOS CARTÕES Art. 16 – Ao final dos jogos de cada turno, inclusive as semi-finais e finais da Taça Guanabara e Taça Rio, serão zerados os cartões amarelos, desde que não o terceiro, quando, obrigatoriamente, será cumprida a suspensão automática. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 17 - As associações participantes reconhecem a Justiça Desportiva como Foro competente e definitivo para resolver as questões previstas no CBJD, que surjam entre si ou entre elas e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, e renunciam recorrer ao Poder Judiciário de qualquer ato ou decisão emanada da Justiça Desportiva. § 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será alijada da competição que estiver disputando, através de ato administrativo da Presidência da FERJ, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA. § 2º - A violação do § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA. Art. 18 – Os casos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela FERJ. Art. 19 – Este regulamento está sujeito a modificações, de acordo com as previsões legais e passará a viger após a sua publicação. Art. 20 – A comunicação com o ouvidor da competição será realizada através do e-mail ouvidoria2007@fferj.com.br, ou por carta endereçada à Rua Radialista Waldir Amaral, 20 - Maracanã - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-160 Art. 21 – O campeonato da primeira divisão de profissionais de 2008, obrigatoriamente será disputado por 16 associações. Art. 22 - Constituem-se em normas imperativas e superiores ao presente regulamento as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO Presidente