Jorge Rabello recebe convite para integrar o Plenário da APFUT

Dirigente vai integrar o Plenário do órgão

O Presidente da Comissão Especial de Planejamento e Desenvolvimento e Avaliação do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Rabello, recebeu o convite para integrar o Plenário da APFUT, órgão criado pelo Governo Federal que tem por finalidade fiscalizar e disciplinar o cumprimento das condições para manutenção no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-PROFUT.

Abaixo, o convite ao diretor da FERJ:

Prezado Sr. Jorge Rabello,

A Autoridade Pública de Governança do Futebol-APFUT, órgão criado pela Lei Nº 13.155, de 4 de Agosto de 2015, no âmbito do Ministério da Cidadania, tem por finalidade fiscalizar e disciplinar o cumprimento das condições para manutenção no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-PROFUT.

Em sua estrutura regimental, a APFUT conta com o Plenário, órgão decisório de instância mais elevada, que tem por responsabilidade decidir os recursos interpostos contra as decisões do Presidente, expedir regulamentação sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento das condições do PROFUT, dentre outras.

De acordo com o Decreto Nº10.093, 06 de novembro de 2019, o Plenário da APFUT é composto por dez integrantes do Governo Federal (um titular e um suplente) e dez representantes do Futebol (sendo um titular e um suplente de cada uma das classes a seguir: atleta, dirigente, treinador, árbitro e entidade de fomento ao desenvolvimento do futebol).

As reuniões Plenárias estão previstas para ocorrer na sede da APFUT: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3401, Parque Olímpico da Barra – Arena Carioca 1 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - 22.775-039.

O Plenário da APFUT se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que requerido pela maioria simples de seus membros. A participação na APFUT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Os representantes do Plenário serão designados pelo Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, com publicação no Diário Oficial da União.

Diante do exposto, a APFUT encaminha esta consulta ao Sr. para verificar seu interesse e disponibilidade em integrar o Plenário da APFUT, como um dos representantes de classes do Futebol.

Cordialmente,

SUZANA LOBATO

APFUT / SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE