Documentos Oficiais/Legislações e Normas
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PORTARIA 124 DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, DE 17 DE JULHO DE 2009
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LEI No 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003
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LEI QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA JOVENS DE ATÉ VINTE E UM ANOS (3364 DE 07/01/00)
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LEI INCENTIVO AO ESPORTE (11.438 DE 29/12/06)
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LEI MAGUITO VILELA (9.981 DE 14/07/00)
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LEI PELE (LEI 9615/98) ALTERADA PELA LEI 12.395/11)
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LEI PELE CONSOLIDADA
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CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA
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ESTATUTO DO TORCEDOR
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REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES 2010 (CBF)
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REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES 2011 (CBF)
PARCEIROS
